É sabido que a emissão de gases aumenta o efeito estufa e que consequentemente contribuem para o aquecimento global. O efeito estufa é um processo natural e que viabiliza a vida na terra, uma vez que ajuda a reter o calor, o problema é que esse calor tem aumentado graças às ações do ser humano. Dados do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas), órgão da ONU responsável pela medição da mudança do clima, apontaram que de 1880 à 2012, a temperatura média global aumentou 0,85 ° C.
A concentração de Gases de Efeito Estufa (GEE) na atmosfera, tem diferentes origens, sendo o mais abundante o dióxido de carbono (CO2) - presente em 78% das emissões humanas e responsável por 55% do total das emissões mundiais desses gases, em seguida temos o metano, contribuindo com cerca de 18% do aquecimento global. Os GEE mais comuns na atmosfera em ordem de dano são:
1. CO2 (Dióxido de Carbono)
2. CH4 (Metano)
3. N2O (Óxido Nitroso)
4. HFCs (Hidrofluorcarbonetos - Hidrogênio, Flúor e Carbono)
Enquanto que os processos que mais contribuem para a emissão desses gases são:
● Geração de energia
● Fermentação entérica (como a produzida pelo rebanho)
● Transporte (queima de combustíveis fósseis)
● Processos industriais
● Desmatamento
De acordo com apontamentos da ONU para Alimentação e Agricultura, as emissões advindas do manejo de gado e de plantações aumentaram de 4,7 bilhões de toneladas equivalentes de dióxido de carbono (CO2 eq) em 2001 para mais de 5,3 em 2011 (aumento de 14%). Já as emissões advindas do uso de terras e de desmatamentos diminuíram em quase 10% entre 2001 e 2010 – uma redução de 3 bilhões de toneladas (CO2 eq) ao ano.
O surgimento do mercado de crédito de carbono como possível solução
Sendo o dióxido de carbono o gás mais emitido e que contribui para o efeito estufa, a ONU criou estratégias para compensar sua emissão no mundo, na qual os países que menos emitem devem contribuir com os maiores emissores, uma vez que os problemas ambientais são globais, portanto, é possível compensar danos de um país com a solução de outro. Desta forma, as empresas que emitem mais CO2 utilizam estratégias para balancear sua emissão. Em resposta a um problema ambiental, surgiram então os 'Créditos de Carbono'.
A ideia é pesar no bolso de quem emite em excesso, esse mercado surgiu a partir do Protocolo de Kyoto - acordo internacional que estabeleceu que os países desenvolvidos deveriam reduzir, entre 2008 e 2012, suas emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) 5,2% em média, em relação aos níveis medidos em 1990. O "Mercado regulado", baseou-se no Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) definido pelo protocolo.
Neste mercado, a tonelada métrica de carbono é utilizada como medida de referência. Reduzindo 1 tonelada (mediante cálculo), a empresa adquire 1 crédito de carbono e desta forma vai acumulando vários créditos em seu “banco”. E é possível negociar seus créditos de carbono com outras empresas que não conseguem reduzir (tendo em vista a característica ou estratégia do negócio). Os títulos de Redução Certificada de Emissão (CER) podem ser negociados entre os países ou em leilões da BM&FBOVESPA (B3).
Essa compra e venda cria um balanço social e ambiental na emissão de CO2 para a atmosfera. De modo geral, mercados de Carbono são estabelecidos para países, regiões ou estados para que cumpram a meta de redução de emissões. O comércio de créditos pode ser dentro ou fora do território do país. O limite de emissão é convertido em créditos pelo esforço de redução que cada empresa faz.
Este mercado estabelece um limite de quanto pode ser emitido para alcançar a meta de determinada atividade, em determinado período. Por exemplo: Empresa A emite 30 toneladas de carbono em suas atividades de acordo com o teto de emissão, Empresa B reduz a emissão de 5 toneladas de carbono, Empresa C reduz a emissão de 3 toneladas de carbono. Se a empresa A adquirir os créditos das empresas B, C, ela terá reduzido, via crédito, 8 toneladas de carbono de sua produção, ou seja, cria-se um balanço ambiental.
Se a empresa emitir menos que as permissões que recebeu ficará com créditos e se emitir mais, deverá reduzir a emissão nos seus processos produtivos ou comprar créditos de outras empresas que tem de reserva. Desta forma, quem reduz, vende reservas a quem polui, processo também conhecido como "moeda verde".
O Mercado de crédito carbono tem efetividade porque gera um ganha-ganha e contribui para o desenvolvimento sustentável do planeta, atendendo a compromissos internacionais, a pressão social para redução das emissões, traz investimento para o setor e fomenta o desenvolvimento de tecnologia.
A atual situação no país
O Brasil ocupa a terceira posição mundial entre os países que participam desse mercado, com cerca de 5% do total mundial e 268 projetos. A expectativa inicial era absorver 20%. O mecanismo incentivou a criação de novas tecnologias para a redução das emissões de gases poluentes no Brasil.
Uma publicação no site do governo federal apontou que em 2017 uma empresa da Grã-Bretanha realizou um aporte US$ 40 milhões para pequenos e médios produtores brasileiros localizados na Amazônia e Mata Atlântica para que implantassem um dos 4 projetos de redução de carbono propostos por eles. A ideia é que esses pequenos produtores brasileiros se tornassem multiplicadores do projeto.
Uma empresa brasileira aliada à um sistema financeiro internacional permite a venda de créditos de carbono à países da Europa, Ásia, América do Norte e América do Sul. Este projeto não segue a metodologia de contabilização da ONU. Há grandes volumes de crédito de carbono sendo gerados, mas vendidos nos mercados voluntários.
O ''mercado voluntário" é menos burocrático e foi uma saída encontrada para democratizar o processo. ONGs, empresas, governos e empresas podem, de maneira voluntária e visando a sustentabilidade, reduzir as suas emissões. Os créditos gerados são auditados por entidades independentes e a comercialização se dá diretamente entre esses atores ou na Bolsa do Clima de Chicago (CCX).
Contudo especialistas argumentam que não há lei no Brasil que obrigue as empresas a neutralizarem suas emissões nem uma meta clara de redução, as empresas querem zerar a poluição para dar satisfações aos "stakeholders" e sob a bandeira da sustentabilidade e responsabilidade ambiental, melhorarem sua imagem frente a sociedade e seus consumidores finais. Para se ter uma ideia, o último leilão da B3 foi somente em 2012.
O potencial brasileiro e as iniciativas em andamento
No final de 2018 a BAESA (Energética Barra Grande S.A), empresa geradora do setor elétrico do Estado do RS, promoveu o maior leilão de créditos voluntário já realizado no Brasil, usando o padrão Verified Carbon Standard (VCS), comercializará cerca de 500.000 Verified Carbon Units (VCUs) ao preço inicial de US$ 1 (R$ 3,70, na época). Os VCUs são certificados de crédito de carbono reconhecidos pelo mercado voluntário (isto é, fora do âmbito do Protocolo de Kyoto).
Outra iniciativa mais recente e que merece destaque é o
RenovaBio, política nacional do Ministério de Minas e Energia (MME), visando a expansão da produção de biocombustíveis, a ideia é criar um mercado para créditos de carbono por meio da emissão dos "Certificados de Biocombustíveis (CBios)" as quais acabam de ser definidas e regulamentadas para atender as metas nacionais de redução de emissões para a matriz de combustíveis, definidas para um período de 10 anos.
Trata-se de um ativo financeiro, negociado em bolsa, emitido pelo produtor de biocombustível a partir da comercialização da sua produção, sendo também uma oportunidade para o produtor ter outra fonte de receita além de novos clientes, como as distribuidoras de combustível e agentes financeiros, os quais podem adiquiri-los para cumprir as metas de emissões de gases de efeito estufa previstas no RenovaBio.
A ANP e o IBICT estão desenvolvendo um software para medir a intensidade de carbono no processo de produção de biocombustíveis chamada de "RenovaCalc", gerando uma nota de eficiência energética e ambiental medida em gramas de dióxido de carbono (CO2) equivalente por megajaoule do biocombustível, a calculadora entrega então uma métrica de eficiência ambiental para as usinas por meio da Avaliação do Ciclo de Vida (ACV), de todas as fases da produção, do campo, industrialização, transporte, até a queima do biocombustível. A certificação da produção de biocombustíveis, será realizada por firmas inspetoras, atribuindo-se notas diferentes para cada unidade produtora.
Além dessas, indo de encontro com as preocupações do mundo frente ao aquecimento global e às mudanças climáticas, a B3 (BM&FBovespa) juntamente com o BNDES, criaram uma iniciativa conjunta, para incentivar as empresas emissoras (das ações mais negociadas) a mensurar, divulgar e monitorar suas emissões de GEE e então contribuírem para a economia conhecida como de “baixo carbono".
Para isso criaram um novo índice de mercado – o
Índice Carbono Eficiente (ICO2), o indicador é composto pelas ações das companhias participantes do índice IBrX-50 que adotaram práticas transparentes quanto a suas emissões de gases efeito estufa (GEE).
Dentre essas empresas podemos listar (Bradesco, BRF, Brasken, CIELO, Itaú, MRV, Petrobrás, Suzano, Klabin, Gol, Natura, Weg e outras).
Série histórica do índice ICO2 a partir de 2014
Conclusão
O "potencial verde" do Brasil é imenso, métodos reconhecidos na conservação ambiental como projetos de reflorestamento ou mesmo que evitem o desmatamento, poderiam ser usados para o comércio de “créditos antecipados”, ou seja, segurando o carbono na floresta e não emitido-o para a atmosfera. Outro ponto que o país poderia melhorar explorar e maximizar sua eficiência seria impulsionar a utilização de suas hidrovias, evitando assim grande parte da queima de combustível para transporte em rodovias por meio de carretas e caminhões, onde também poderiam ser gerados "créditos de carbono", tornando as hidrovias mais viáveis e atrativas economicamente.
O mercado de crédito de carbono tem uma linda missão e propósito – ajudar o planeta a reduzir o dano do ser humano ao meio ambiente. Entretanto como não há obrigatoriedade legal e fiscal, muitas empresas acabam vendo o assunto como um custo adicional aos seus processos e produtos.
Por outro lado, investir hoje neste mercado é uma oportunidade para as empresas se destacarem e saírem a frente quanto às causas ambientais e a sustentabilidade de seus negócios, atendendo a um consumidor cada vez mais consciente e exigente.
De qualquer forma, mesmo que esse mercado não ''deslanche'' como esperado, cada um de nós, como atores sociais, junto as empresas e ao poder público, podemos e devemos mitigar o dano dos GEE, contribuindo com esse processo de diversas formas, tais como adotar práticas de combate ao desmatamento, incentivar o reflorestamento e o uso de materiais reciclados, adotar combustíveis menos poluentes ou mesmo veículos elétricos, além de incentivar a mudança no estilo de vida da população incentivando a sociedade a ser menos consumista, priorizando a economia compartilhada e o transporte público.
Curiosidade!
Não confundir ''Efeito Estufa'' com ''Camada de Ozônio'', esta última trata-se de uma película de gases a 18km da superfície da terra que bloqueia os Raios Ultra-Violetas advindos do sol possibilitando a vida como conhecemos hoje. Esse assunto também ganhou repercussão mundial como outro grande problema ambiental.
Assim que constatado que havia um ''buraco'' nessa camada e cuja causa principal era a ação humana, por meio da liberação dos gases CFC (clorofluorcarbonetos – o Cloro/Cl se junta e quebra Ozônio/O3 ), antes comumente presente em ar-condicionados, geladeiras e produtos com aerossol e totalmente banidos em 2010, forçando a indústria usar alternativas. Felizmente o acordo foi um sucesso e segundo a NASA a camada de ozônio já demonstra sinais de recuperação estimando-se que até 2060 já estará completamente restaurada.
Entretanto há sim uma ligação entre ambos assuntos, argumenta-se que a emissão de gases de efeito estufa (GEE) pode alterar a circulação de massas de ar causando uma distribuição desigual do ozônio. Com o aquecimento global, pode haver menor concentração de ozônio (onde a camada já é menos densa) nas regiões tropicais (como o Brasil), Ártico e áreas de latitudes médias.
